Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Chamamento ao processo